Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais